Ações Novas – 2021

Planejamento previdenciário – (empregados da ativa que desejarem verificar a “melhor” aposentadoria)

Revisão Geral – A revisão consiste em pedir a inclusão de todos os salários no cálculo da aposentadoria, inclusive os anteriores a julho de 1994. 

Requisitos: 

  • Ter trabalhado em períodos anteriores a 1994
  • Estar aposentado há menos de 10 ( dez) anos
  • Documentos necessários para análise:
  • Carta de concessão da aposentadoria
  • Senha meu INSS ( ou CNIS atualizado e salvo em pdf)
  • Carteira de trabalho e GPS
  • RG; CPF e comprovante de Residência

 

Revisão do Melhor Benefício – Visa retroagir no tempo o ato de Concessão de benefício em busca de cálculo mais favorável da aposentadoria.

Quem são os beneficiários? Todos aqueles que se aposentaram com mais tempo de contribuição do que o necessário, ou já havia preenchido outra modalidade de aposentadoria por lei revogada. Os principais períodos são os aposentados entre os anos de 1994 a 1998 e 1988 a 1993. 

Documentos necessários para análise:

  • Carta de Concessão da Aposentadoria do INSS;
  • CNIS de contribuição (relação dos 60 sessenta últimos salários de contribuição anteriores a aposentadoria)
  • Último salário contracheque
  • RG
  • CPF
  • Comprovante de Residência

 

Outras Ações/Revisões

AÇÕES DE REVISÃO DE BENEFÍCIO 

  1. Mudança de código de 31 para 91, ou os demais códigos tanto previdenciários, quanto ao de acidente do trabalho.
  2. Diferença de valores

ENTRADA PARA APOSENTADORIAS

  1. a) Aposentadoria Especial (46)
  2. b) Aposentadoria por Idade (41)
  3. c) Aposentadoria por tempo de Contribuição (42)
  4. d) Aposentadoria por invalidez (32)
  5. e) Aposentadoria da Pessoa Com deficiência (BPC)

ENTRADA EM BENEFÍCIOS

  1. a) Auxílio Acidente (36)
  2. b) Auxílio Acidente do Trabalho (91)
  3. c) Benefício assistencial ao deficiente  (87)
  4. d) Benefício assistencial do idoso (88)

PENSÃO POR MORTE  (21)

SALÁRIO MATERNIDADE (80)

AUXÍLIO RECLUSÃO  

Diferenças decorrentes de correções e/ou ausência dos depósitos nas contas individuais do PIS /PASEP no período de 1978 a 1988. 

Documentos necessários:

  • Extrato microfilmado de todo período, emitido pelo banco do Brasil, desde abertura do PIS/PASEP até o saque
  • Comprovante de rendimento dos 03 ( três) últimos antes da aposentadoria
  • Carteira de Trabalho – CTPS ( todas)
  • Número do benefício do cadastro do PIS/PASEP

 

Assessoria Jurídica – Dra. Euvânia Cruz Muñoz